A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação a favor do acordo feito com a Petrobras e o governo dos Estados Unidos que previa a criação de uma fundação privada com R$ 2,5 bilhões da estatal.
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No ofício, o procurador Deltan Dallagnol e sua equipe defendem a legalidade do acordo e juram que o MPF não assumiu papel na gestão dos R$ 2,5 bilhões.
“Não há, portanto, no texto do acordo, qualquer previsão que disponha sobre eventual gestão dos recursos por membros do Ministério Público ou de qualquer recebimento de recursos por parte dos membros do Ministério Público”, diz a manifestação.
No dia 15 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa e determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além disso, submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
Na ocasião, Moraes afirmou que os procuradores “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.
O ministro também salientou que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.
O caso ainda será analisado definitivamente pelo plenário do Supremo, mas a data ainda não foi definida.
Com informações da Agência Brasil e Folha
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.