O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou nesta quinta-feira (21) uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por ter homologado a fundação da Lava Jato.
LEIA TAMBÉM:
Velha mídia pode abandonar reforma da previdência
Segundo o petista, a magistrada agiu em conluio com os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ao homologar e tornar sigiloso o acordo que pretendia destinar R$2,5 bilhões da Petrobras para criação da Fundação Lava Jato.
O parlamentar destaca no documento que o juízo da 13ª Vara Federal não tinha competência para homologar o acordo, mas a juíza proferiu a decisão mesmo assim, de forma rápida e sem publicidade.
“Faz-se indagar como não fora percebido as arbitrariedades e ilegalidades incutidas na referida transação, pondo em dúvida a atuação imparcial e impessoal que deveria ter a Magistrada”, diz na representação.
Para o petista, a juíza agiu “de maneira desfundamentada, desproporcional e infundada” quando “inviabilizou o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo, vulnerando às escâncaras a garantia fundamental da publicidade dos processos fincados nas searas administrativa e judicial, insculpida no artigo 5o, XL e artigo 37, caput, ambos da Constituição Federal de 1988″.
“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13a Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla.
Com informações do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.