PDT vai ao Supremo contra medida de Bolsonaro que estrangula sindicatos

O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (13/3) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical.

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Para o PDT, a MP impede a organização dos sindicatos e afronta a Constituição Federal, limitando a liberdade de associação e autodeterminação dos cidadãos.

A MP diz que a contribuição só poderá ser cobrada por meio de boleto bancário dos trabalhadores que concordarem expressamente com o pagamento.

Para o partido, os sindicatos são representantes da luta histórica pelos direitos dos trabalhadores, e a MP pretende enfraquecê-los.

“Tentar pautar uma discussão como essa nesse momento político representa mais uma tentativa de enfraquecer a representação dos trabalhadores num ambiente de discussão da Reforma da Previdência. É uma afronta à Constituição Federal e uma violação a tratados internacionais e a liberdade sindical”, diz a ação.

Decisões judiciais já suspenderam os efeitos da medida provisória para algumas categorias profissionais.

As informações são do Consultor Jurídico

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