MPF cobra Damares sobre a extinção e esvaziamento dos conselhos de participação social

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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre a extinção ou esvaziamento programado de 12 conselhos de participação social e comitês de assessoramento e promoção de direitos humanos ligados ao ministério.

O MPF apura uma denúncia de que os organismos de participação social estariam sendo extintos ou sofrendo um processo programado de esvaziamento. As denuncias envolvem as seguintes instâncias: Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, Conselho Nacional de Política Indigenista, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Conselho Nacional da Juventude, Comissão de Anistia e o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa.

A Procuradoria cobra informações sobre as reuniões, composição dos organismos e situação atual do funcionamento de cada conselho e comitê e deu um prazo de dez dias para as respostas.

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