O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira, dia 2 de abril, após julgamento de recurso da defesa do petista.
A expectativa é de que a corte reveja a dosimetria da pena e afaste o crime de lavagem de dinheiro atribuído ao ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Os advogados de Lula se baseiam em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2014, que absolveu o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), do crime de lavagem de dinheiro.
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Segundo a jurisprudência do STF, a condenação por lavagem de dinheiro e corrupção configura “bis in idem”, qual seja, dupla condenação vedada pelo Direito Penal e Processual Penal.
Pelo sim pelo não, o PT marcou jornadas por Lula Livre de 7 a 10 de abril — quando completa 1 ano a prisão política do ex-presidente — em Curitiba e nas principais cidades do país.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.