A defesa do ex-presidente Lula (PT) pediu nesta segunda-feira (25) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a condenação do caso do triplex do Guarujá (SP) e mande a ação para a Justiça Eleitoral.
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O pedido foi feito com base na decisão tomada no último dia 14 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que crimes comuns (como corrupção e lavagem de dinheiro) conexos a crimes eleitorais (como caixa dois) devem ser analisados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.
Na avaliação da defesa de Lula, no processo do triplex há menções a suspeitas de crimes eleitorais, embora o Ministério Público tenha apenas mencionado corrupção e lavagem.
A defesa de Lula pede que o relator no STJ, ministro Felix Fischer, leve esse tema para discussão na Quinta Turma do STJ.
“Requer-se o conhecimento desta postulação e o enfrentamento da matéria de ordem pública aqui versada. (…) Requer-se, ainda, ante a incompetência absoluta, ratione materiae, da tramitação e do julgamento da Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 nas instâncias ordinárias, seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pelos órgãos judiciários incompetentes, com a consequente remessa do processo à Justiça Eleitoral, para que a matéria seja deduzida perante o juiz natural da causa e por este julgada”, diz o pedido.
A expectativa é que a turma analise na próxima semana, dia 2 de abril, o recurso de Lula contra condenação no caso triplex.
Condenado sem provas, Lula está preso há quase um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.