Lava jato poderá sofrer hoje derrota estratégica no STF

A lava jato não é a mesma de quase cinco anos atrás e já apresenta sinais de fadiga material e de propósito. Tanto é que a força-tarefa de Deltan Dallagnol poderá sofrer nesta quinta (14) derrota estratégica no Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre a competência para julgar crimes eleitorais.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A tendência é a formação de maioria dos julgadores pela fixação da competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais na Justiça Eleitoral.

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A lava jato seria incompetente porque ela foi criada (há quem sustente que a força-tarefa descumpre a Constituição ao não respeitar o princípio do juízo natural, portanto seria um tribunal de exceção) para processar apenas crimes comuns conexos à Petrobras.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos.

Economia

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da lava jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

O procurador Deltan Dallagnol condiciona a existência da lava jato ao julgamento de hoje, qual seja, se o STF determinar a competência para a Justiça Eleitoral poderá acabar com a força-tarefa inaugurada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

A lava jato se enfraqueceu politicamente, nos últimos dias, pelo fato de os procuradores tentarem a constituição de um ilegal fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro da estatal de petróleo. A magistratura rachou e a PGR ingressou no Supremo contra o que muitos consideraram um “caixa dois” da força-tarefa.

Representação contra procurador

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”.

Caso
A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações da Agência Brasil