Lava jato poderá sofrer hoje derrota estratégica no STF

Publicado em 14 março, 2019
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A lava jato não é a mesma de quase cinco anos atrás e já apresenta sinais de fadiga material e de propósito. Tanto é que a força-tarefa de Deltan Dallagnol poderá sofrer nesta quinta (14) derrota estratégica no Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre a competência para julgar crimes eleitorais.

Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor do envio das acusações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. Faltam os votos de oito ministros.

A tendência é a formação de maioria dos julgadores pela fixação da competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais na Justiça Eleitoral.

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A lava jato seria incompetente porque ela foi criada (há quem sustente que a força-tarefa descumpre a Constituição ao não respeitar o princípio do juízo natural, portanto seria um tribunal de exceção) para processar apenas crimes comuns conexos à Petrobras.

Até o momento, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes votaram a favor do envio de todas as acusações para a Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos está na jurisprudência da Corte há 30 anos.

Em seguida, Edson Fachin, relator dos processos da lava jato no STF, votou a favor do fatiamento das investigações. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deve julgar somente casos envolvendo crime de caixa 2 de campanhas eleitorais. Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, os mais praticados por políticos investigados na operação, devem ser processados pela Justiça Federal.

O procurador Deltan Dallagnol condiciona a existência da lava jato ao julgamento de hoje, qual seja, se o STF determinar a competência para a Justiça Eleitoral poderá acabar com a força-tarefa inaugurada pelo ex-juiz Sérgio Moro.

A lava jato se enfraqueceu politicamente, nos últimos dias, pelo fato de os procuradores tentarem a constituição de um ilegal fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro da estatal de petróleo. A magistratura rachou e a PGR ingressou no Supremo contra o que muitos consideraram um “caixa dois” da força-tarefa.

Representação contra procurador

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, criticou os procuradores e anunciou vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Diogo Castor, um dos integrantes da equipe.

A medida foi tomada pelo ministro durante a sessão, após tomar conhecimento, por meio de um dos advogados que atuam no processo, de um artigo assinado pelo procurador e publicado em um site de notícias, no qual Castor questionou a competência desse ramo da Justiça para atuar em casos de corrupção. Segundo Castor, a Justiça Eleitoral, “historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão”.

Caso
A questão é decidida com base no inquérito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milhões da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.

Segundo as investigações, Paes teria recebido R$ 15 milhões em doações ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milhões para campanha e mais R$ 300 mil na campanha à reeleição, em 2014.

Os ministros julgam um recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decisão individual do ministro Marco Aurélio, que enviou as investigações para a Justiça do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo após a decisão que limitou o foro privilegiado para as infrações penais que ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato.

Com informações da Agência Brasil

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