A juíza federal da 6ª Vara de Brasília, Ivani da Silva Luz, mandou intimar o presidente Jair Bolsonaro sobre ação popular do advogado Carlos Alexandre Klomphas que pede para que sejam barrados festejos em torno do aniversário do golpe militar de 1964, em 31 de março.
Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo, 24, o presidente Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, quando um golpe militar derrubou o governo João Goulart e iniciou um regime ditatorial que durou 21 anos.
A magistrada determinou que Bolsonaro e a União se manifestem em até cinco dias sobre a ação. Outra ação, movida por defensores públicos federais na terça-feira, 26, foi distribuída por prevenção à juíza, que já era relatora da ação popular do advogado, movida no mesmo dia, mais cedo.
Na ação, o advogado afirma que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”.
“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou Carlos Alexandre Klomfahs.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos”, diz a ação.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.