Por Esmael Morais

Governo Bolsonaro prepara ‘combo 3 em 1’ para acabar com os sindicatos

Publicado em 10/03/2019


O ativista social Milton Alves escreve que o governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir uma guerra frontal com o movimento sindical. Com uma agenda ultraliberal, que retira direitos sociais e econômicos da classe trabalhadora, cuja a principal medida é a reforma da Previdência. “A dupla Bolsonaro/Guedes aponta uma pesada artilharia para a desarticular a estrutura sindical.”

O ‘combo 3 em 1’ do governo Bolsonaro para limar os sindicatos

Milton Alves*

Trata-se de um combo de três medidas que opera em sintonia com o objetivo principal do governo neste momento, que é o fim do sistema previdenciário público e de repartição solidária entre gerações – o modelo em vigência.

O combo de medidas tem três equações: a primeira é a Medida Provisória 873, que obstaculiza de imediato o financiamento da atividade sindical. As duas em seguidas integram o rol de consequências: a inanição material e financeira dos sindicatos, federações, confederações, centrais -, o que vai praticamente minar a capacidade de luta e resistência do sindicalismo ao governo da extrema-direita. E mais adiante, já no forno do Planalto, segundo anunciou o secretário de Previdência Social e Trabalho, o ex-deputado Rogério Marinho, será editada uma PEC para acabar com a unicidade sindical. Um terceiro tiro, que completará o ciclo de esvaziamento e pulverização do “poder” sindical.

A maioria dos analistas políticos e consultorias econômicas acredita que os sindicatos estão desgastados e na defensiva para travar esta guerra de vida ou morte com o governo bolsonarista.

A MP 873/19 é uma continuidade da “reforma trabalhista” iniciada no governo golpista de Temer e tem como objetivo principal estrangular financeira e materialmente a organização dos trabalhadores.

É temerária qualquer tentativa de negociação ou barganha com o atual governo, que tem uma opção ideológica orgânica a favor do capital. E nem adianta perder tempo em reuniões com o general Mourão sobre a questão. O bloco governista joga fechado nisso daí…De ferrar com os sindicatos.

A medida assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba com as contribuições sindicais decididas em assembleia, determinando que elas sejam pagas individualmente, pelos filiados aos sindicatos, por boleto bancário.

O documento deve ser enviado diretamente ao trabalhador pela entidade sindical. Para cuja emissão a MP exige a “prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado,” autorização que deverá “ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança”, e torna nula “a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores”, mesmo que “referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.”

Exige que a contribuição dos empregados “será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.”

A MP nº 873, portanto, é um dispositivo que visa estrangular a atividade sindical, criando uma legislação autoritária e impositiva para dificultar os meios de sustentação material da atividade de representação e organização da classe trabalhadora.

A MP é o primeiro e contundente movimento da guerra do bolsonarismo contra a atividade sindical. A derrota nessa batalha pode significar o dobre de finados do sindicalismo.

*Milton Alves é ativista político em Curitiba e filiado ao PT..