A criação de um fundo ilegal proposto pela Operação Lava Jato, no valor de R$ 2,5 bilhões, que deverá ser gerido por uma fundação de direito privado, é alvo de mais uma ação popular. Depois da Federação Única dos Petroleiros (FUP), um advogado do Ceará protocolou mais uma ação pedindo anulação do acordo firmado entre os procuradores do Paraná, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O advogado e professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza (Unifor) Antonio Carlos Fernandes protocolou na segunda-feira (11) petição na Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Ceará pela anulação dos efeitos concretos do acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) – réu na ação –, a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
A ação pede tutela provisória de urgência no valor de R$ 1,25 bilhão, que deverá ser creditado imediatamente na conta do Tesouro Nacional, a proibição da criação da fundação, a oitiva da representação máxima do Ministério Público Federal e da Advocacia Geral da União (AGU) e a citação dos réus.
Pelo MPF-PR, assinam o acordo o coordenador da força tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e outros doze procuradores da República, e a gerente-executiva do Departamento Jurídico da Petrobras, Taisa Maciel. Clique aqui para ler a íntegra do acordo.
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já havia ingressado com ação popular, pedindo a devolução, à Petrobras, dos R$ 2,5 bilhões depositados em função do acordo, referente a recursos oriundos de indenizações pagas pela estatal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
