O deputado Enio Verri (PT-PR) alertou o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), para que não cometa os mesmos erros cometidos pelo ex-governador Beto Richa (PSDB) que, para favorecer a especulação financeira, massacrou 300 servidores públicos. “Os [erros] contábeis estornam-se, compensam-se. Porém, os políticos são traumáticos e de difícil superação”, avisou.
Condições não faltam, governador
Enio Verri*
Há governos que, estranhamente, tomam a classe trabalhadora como inimiga. Temer abriu as portas para as políticas que atentam contra os que produzem a riqueza de qualquer nação, os trabalhadores. As reformas trabalhista e da Previdência, aprofundadas no governo de extrema-direita de Bolsonaro não teriam sido propostas por um governo de esquerda. Em relação ao Paraná, o governo anterior também teve essa postura. Para favorecer o mercado financeiro, mais de 300 servidores públicos foram massacrados, no dia 29 de abril de 2015, porque o Executivo quis se apossar de R$ 8,5 bilhões da Previdência dos servidores do estado. Em outra frente contra os trabalhadores, o governo não cumpriu o acordo de reajustar os salários.
Antes de enviar a reforma administrativa do seu governo para a Assembleia Legislativa, a bem do Paraná, o governador Ratinho Júnior deve ouvir o Fórum de Entidades Sindicais. Todos sairão fortalecidos desse debate. Um estudo da entidade demonstra os equívocos do governo anterior e é um farol para Júnior não cometer os mesmos erros, nem os contábeis e nem os políticos. Os contábeis, revertem-se, estornam-se, compensam-se. Porém, os políticos são traumáticos e de difícil superação. É impensável que o empresário Ratinho acredite no desenvolvimento de alguma empresa sua, aplicando uma política de desinvestimento. Da mesma forma é com o Estado. Sem investir na parte mais importante do serviço público, o produtor das riquezas, não há desenvolvimento social. Não é tratando os trabalhadores como inimigos que se alcançará grande produtividade, ou, ainda, alguma excelência de qualidade.
O governo anterior negou dois reajustes acordados por data-base, de 2017 e 2018. Com projeção subestimada de receitas, os argumentos foram a falta de recursos e o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que passaria de 46,5% em investimento em servidores. Os percentuais devidos de cada ano são, respectivamente, 8,53% e 2,76%. A LOA de 2018 projetou uma receita de R$ 35,2 bilhões. Uma queda de 3,82%, em relação a 2017, de R$ 36,6 bilhões. Porém, ao invés de queda, a receita líquida cresceu 2,68% e se confirmou em R$ 37,5 bilhões. Entre o que o governo projetou e o realizado, há uma diferença de R$ 2,3 bilhões. O valor seria suficiente para cobrir o reajuste dos servidores, mas foram contingenciados para satisfazer o mercado financeiro. É uma questão de política, apenas. Isso tem menos a ver com a contabilidade da receita do estado do que com o alinhamento do governo da vez, se com a sociedade e o estado com um todo, ou com os donos dos meios de produção.
É de extrema importância que o governador observe a análise do FES, acerca da LOA 2019. O governo projetou um aumento na arrecadação, de 8,28%, com receita prevista de R$ 40,7 bilhões. A estimativa foi posteriormente revisada para 1,4%. Sob esse índice e, partindo da LOA projetada, de 2018, a receita de 2019 seria de R$ 38,1 bilhões. Porém, o FES projeta uma arrecadação de 6%, que dá uma receita de R$ 39,8 bilhões. Ao fim e ao cabo, a receita pode passar de R$ 40 bilhões, o que dá uma margem ainda mais larga para o governador fazer a coisa certa, sem medo de não ter como pagar, ou de descumprir LRF. Entre 2017 e 2018, o investimento em pessoal ficou entre 45,08% e 46,11% da receita. Os números são tão claros quanto serão os gestos do governador, expressos na reforma administrativa, que está prestes a chegar à ALEP, e na sua postura diante dos servidores públicos, em maio, mês da data-base.
*Enio Verri é economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do estado do Paraná.
Diretor-geral da Itaipu Binacional. Ex-deputado federal pelo PT-PR.