Por Esmael Morais

Em nota, PCdoB defende “processo legal e amplo direito de defesa” para Temer

Publicado em 21/03/2019


O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), repercutiu, por meio de nota, as prisões ocorridas nesta quinta-feira (21), do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Para os comunistas, “estranha o fato que as prisões tenham ocorrido um dia após pesquisa apontar drástica queda de popularidade de Bolsonaro e no momento em que enfraquece o poder do governo em aprovar proposta de reforma da Previdência Social”.

A direção do partido ressalta “que as prisões devem assegurar rigorosamente o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Em proteção ao patrimônio público brasileiro, as investigações de crimes de corrupção devem prosseguir até o fim, respeitado o estado democrático de direito”, diz a nota.

Veja a íntegra da nota:

Sobre as prisões de Michel Temer e Moreira Franco

Michel Temer, um dos líderes da escalada golpista que resultou no impeachment fraudulento de agosto de 2016, foi preso no dia de hoje pela Operação Lava Jato. Também foi recluso o ex-ministro Moreira Franco. Chama a atenção que o fato tenha ocorrido justamente quando o governo do presidente Jair Bolsonaro perde apoio e começa a ser desmascarado com sua ânsia de acabar com a aposentadoria da classe trabalhadora.

As prisões ocorrem, ainda, quando cresce no país – inclusive no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) – o combate ao Estado de exceção que hoje sufoca o Estado Democrático de Direito.

O PCdoB considera que as garantias e os direitos assegurados pela Constituição devem valer para todos. As prisões devem rigorosamente respeitar o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Ao que parece, no caso em tela, trata-se de mais um episódio da banalização das prisões preventivas e cautelares que há muito se impôs no país. Mas somente a abertura do processo dirá se essa arbitrariedade se repetiu ou não.

O PCdoB, coerente com a defesa que faz do patrimônio público, também defende que devem prosseguir até o fim as investigações sobre os crimes de corrupção que pesam contra Michel Temer. Ao final, com base na lei, se comprovada a culpa, deve ser punido conforme o estatuto jurídico do país.

Brasília, 21 de março de 2019.
Comissão Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB