A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública nesta terça-feira (26) para que a Justiça impeça as comemorações do golpe militar de 1964 determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na ação, a DPU pede que seja proibido que a União “pratique quaisquer atos inerentes à comemoração da implantação da Ditadura Militar, especialmente à utilização de quaisquer recursos públicos para realização de tais eventos, protegendo o erário e a moralidade administrativa”.
O documenta cita dados e argumenta que “a tortura era utilizada por agentes do regime como meio de ‘dissuasão, de intimidação e disseminação do terror entre as forças de oposição’”.
Segundo a Defensoria, o documento defende “o princípio da moralidade administrativa, o devido processo legislativo, o respeito ao Estado Democrático de Direito”.
Também nesta terça, a A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) classificou como “defesa do desrespeito ao Estado Democrático de Direito” e ato “de enorme gravidade constitucional” a decisão de Jair Bolsonaro.
*Com informações do Poder360
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.