A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou nesta terça-feira (26) que negou 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e que fará uma auditoria em reparações às vítimas de perseguições políticas concedidas nos governos passados.
O pente-fino será feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que analisará também os contratos e convênios feitos pela estrutura federal. Ao todo, há cerca de 12,6 mil processos que aguardam apreciação ou revisão da Comissão da Anistia, alguns deles há mais de dez anos.
Desde o início deste ano, o órgão federal subordinado à pasta não realiza reuniões, à espera de mudanças prometidas pelo novo governo. Nesta terça-feira (26), a ministra dará posse aos novos conselheiros da estrutura ministerial e anunciará mudanças no regulamento interno. Segundo relatos feitos à Folha, entre as alterações, será determinado um período de quarentena de 24 meses para os integrantes que deixarem suas funções.
O novo texto também reduzirá a possibilidade de recursos, permitindo que se recorra apenas uma vez às decisões da ministra sobre pedido de reparação. A estimativa é de que, hoje, cerca de 3.000 processos estejam em fase de recurso, a maior parte deles relacionados a pedidos de militares e de participantes de greves.
*As informações são da Folha Press
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
