A defesa do ex-presidente Lula apresentou dois fatos novos em um recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que poderá redundar na soltura do petista nos próximos dias.
Os advogados do ex-presidente sustentam que o acordo da Petrobras com os Estados Unidos colocam a estatal na condição de ré e não vítima. Além disso, os defensores de Lula apontam como fato relevante a notícia presente em processo trabalhista da OAS de que a empresa pagou 6 milhões de reais para ajustar depoimento de delatores.
A defesa de Lula pediu ao longo do processo documentos sobre a cooperação entre a Lava Jato e o governo dos Estados Unidos, mas eles foram negados pelo então juiz Sérgio Moro, que hoje está em Washington como ministro de Jair Bolsonaro (PSL).
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O recurso ampara as razões de porque o acordo entre a Lava Jato, a Petrobrás e o governo americano, que destinou 2,5 bilhões de reais para uma fundação da Lava Jato, é incompatível com a sentença dada a Lula.
No documento firmado entre os 11 procuradores da Lava, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Petrobrás, esta aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios.
Já no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos. Em nenhum momento do documento, assinado pela equipe do procurador Deltan Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobrás.
Enquanto a Lava Jato posava de defensora da Petrobrás no Brasil, ajudava os Estados Unidos a processar a empresa como ré, forçando a entregar 2,5 bilhões de reais e acesso a informações sobre tecnologia e campos de petróleo.
Outra informação nova, presente em um processo trabalhista, revela que Léo Pinheiro, cujo depoimento sem nenhuma prova foi usado por Moro para condenar Lula, pagou 6 milhões de reais para outros delatores “ajustarem” depoimentos.
A informação consta de um processo trabalhista onde um ex-gerente da OAS reclama de não ter sido beneficiado pelas doações de Léo Pinheiro, como Agenot Medeiros, outro depoente da OAS que supostamente “confirmou” declarações de Léo Pinheiro, segundo sentença do Moro.
A defesa de Lula também reitera que diversas vezes solicitou ao então juiz Sérgio Moro informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades norte-americanas. Moro sempre sonegou informações e questionamentos sobre isso nos depoimentos. A defesa de Lula exige acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e autoridades norte-americanas que já admitiram ter colaborado no processo contra o ex-presidente Lula de forma ilegal (como admitiu publicamente o procurador Kenneth Blanco).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.