O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou o acordo bilionário entre o Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, a Petrobras e Departamento de Justiça dos Estados Unidos como “mais uma esquisitice jurídica”.
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Pelo acerto, a Petrobras vai transferir R$ 2,5 bilhões a uma fundação administração pela força-tarefa da Lava Jato.
“Mais uma esquisitice jurídica: Um acordo internacional, não aprovado pelo Congresso Nacional, gera R$ 2,5 bilhões, a serem administrados por uma fundação privada, sem fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União), sem Portal da Transparência e sem submissão ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual) ”, escreveu o governador em seu perfil no Twitter.
Mais uma esquisitice jurídica: um acordo internacional, não aprovado pelo Congresso Nacional, gera R$ 2,5 Bilhões, a serem administrados por uma fundação privada, sem fiscalização do TCU, sem Portal da Transparência e sem submissão ao PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual.
— Flávio Dino (@FlavioDino) 7 de março de 2019
Flávio Dino diz que a chance desse acordo dar certo é igual a zero. “Para proteger o próprio Judiciário e o Ministério Público, melhor coisa a fazer é devolver esse dinheiro ao patrimônio público. Imediatamente”, disse o governador.
Segundo ele, quanto mais se explica sobre o assunto, mais piora.
“Quem escolhe as tais entidades gestoras? Por que essas e não outras? Onde está a lei que criou o Fundo, conforme exige o artigo 167, inciso IX, da Constituição? São 2,5 bilhões de dinheiro público, que seriam simplesmente privatizados”, diz o governador.
Com informações do Vermelho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.