Segundo matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo neste domingo (24), 14 das 48 sentenças proferidas pela Lava Jato em Curitiba desde 2014 têm conexão com caixa dois e financiamento de campanha, incluindo as duas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula (PT) – o que pode provocar contestações de defesas com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à remessa de casos para a Justiça Eleitoral.LEIA TAMBÉM:
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“Entre esses processos, há condenações que tratam doações oficiais de campanha como atos de corrupção; acusações de desvios na Petrobras para bancar gastos eleitorais; e delações que relatam uma mistura do caixa de propina de empreiteiras entre propina para benefício pessoal de políticos e verba para eleição”, levantou a reportagem.
A matéria destaca que as duas sentenças que condenaram o ex-presidente Lula estão dentro dessa última situação.
o Supremo decidiu no último dia 14 que os casos que envolverem caixa dois com corrupção e lavagem de dinheiro devem deixar de ser julgados pela Justiça Federal e serem julgados pela Justiça Eleitoral.
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, já adiantou que “decisões proferidas por órgão incompetente” não devem ser mantidas.