Veja com o será a tramitação da PEC da Previdência

Publicado em 20 fevereiro, 2019

O presidente Bolsonaro foi à Câmara entregar a sua proposta de “reforma” da Previdência nesta quarta-feira (20). Como é uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), ela precisa de aprovação de 3/5 dos deputados em dois turnos de votação.

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Na Câmara, o projeto será analisado primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que vai avaliar se a PEC fere garantias constitucionais. A CCJ tem prazo de até cinco sessões em plenário para se pronunciar a respeito da admissibilidade ou não da proposta.

Caso seja admitida pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, destinada a examinar o mérito.

É nessa fase que poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados, no prazo de 10 sessões. Essa comissão, designada pelo presidente da Casa, terá o prazo de 40 sessões do plenário para votar um parecer.

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Depois da publicação do parecer aprovado e de um intervalo de duas sessões, a PEC será incluída na ordem do dia do Plenário, sendo submetida a dois turnos de discussão e votação, com intervalo de cinco sessões do Plenário entre a realização dos dois turnos.

Uma PEC precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados (308), em votação nominal, para ser aprovada. Depois a PEC segue para o Senado.

Com informações da Rede Brasil Atual.