O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) arquivou nesta quarta-feira (27) uma ação penal contra o petista Fernando Haddad por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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O processo havia sido aberto em decorrência da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC Engenharia.
Em setembro do ano passado, Ricardo Pessoa acusou Haddad de ter recebido R$ 2,6 milhões em propina da UTC para pagamento de dívidas da campanha de 2012 em troca de futuros benefícios para a empreiteira.
O desembargador do TJ-SP, Vico Mañas, relator do caso, afirmou em sua decisão que a denúncia não esclareceu qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro. Segundo ele, os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na cidade de São Paulo.
O representante do Ministério Público junto ao tribunal, Mauricio Ribeiro Lopes, concordou também com a tese da defesa, destacando que a acusação falhou na descrição do crime e que não foram trazidos elementos que justificassem a ação penal.
A defesa do petista, feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, afirmou que, com a decisão, o TJ-SP reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios ilegais.
“O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-Prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses.”
Com informações do Consultor jurídico
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.