Desembargadores da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitaram por unanimidade nesta terça-feira (19) recurso do Ministério Público e mantiveram a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por suposto crime de estelionato em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), entre eles do Condomínio Solaris, no Guarujá – alvo da primeira condenação do ex-presidente Lula.
Relator do caso no TJ-SP, o desembargador Camargo Aranha Filho, sustentou a sentença dada em primeira instância pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4.ª Vara Criminal da Capital, sobre a a ausência de provas suficientes à condenação.
“A sentença menciona a necessidade, para a caracterização do estelionato, a obtenção de vantagem econômica ilicitamente obtida, que é elementar desse tipo. E, entendendo não ter havido vantagem indevida, despicienda a análise minuciosa da movimentação bancária constante dos relatórios, do respectivo quantum. Eventual contradição aos olhos do Ministério público, em verdade, deveria ter sido objeto de Embargos de Declaração, previsto para essa finalidade”, relatou o desembargador.
Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, foram absolvidos o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, a advogada Letícia Achur Antonio e outros nove acusados.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.