Parlamentares do PT e PSOL se reuniram na noite de terça-feira (12) com o presidente do STF, Dias Toffoli, para pedir a criminalização da homofobia. A questão consta na pauta do STF desta quarta-feira (13).
Duas ações que pedem a criminalização da homofobia constam na pauta do STF desta quarta-feira (13), elas foram movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e o Partido Popular Socialista (PPS) e tramitam no tribunal há sete anos.
Os textos das ações apresentam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida como crime. Ao não legislar sobre a homofobia e a transfobia, os parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente, por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega.
Como a homofobia ainda não é crime no Brasil, em casos de agressão verbal ou física a uma pessoa LGBTI a ocorrência é registrada como ofensa moral (injúria, por exemplo), lesão corporal, tentativa de homicídio, entre outros.
As ações também pedem que o STF estabeleça um prazo para que seja criada a lei. Além disso, uma delas pede a equiparação da LGBTfobia ao racismo, no que diz respeito a condenação e pena.
*Com informações da Agência PT de Notícias
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.