PGR diz que investigação contra ministro do Turismo deve ser conduzida na 1ª instância

Publicado em 26 fevereiro, 2019
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Em manifestação enviada nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou que a investigação sobre as candidaturas laranjas patrocinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deve ser feita na primeira instância.

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Em 15 de fevereiro, Álvaro Antônio acionou o STF questionando a competência do Ministério Público Eleitoral, em Minas Gerais, para apurar suspeitas de irregularidades no repasse de recursos públicos que custearam as campanhas eleitorais do PSL, partido do ministro.

Na reclamação, a defesa de Álvaro Antônio argumentou que, ao conduzir a investigação, o procurador regional Eleitoral estaria usurpando competência do STF, uma vez que os fatos delitivos que são objeto do procedimento investigativo foram praticados durante o exercício e em razão do seu mandato como deputado federal. Para Raquel Dodge, no entanto, a alegação não encontra respaldo na atual orientação do STF

No parecer, a procuradora-geral explicou que a investigação é decorrente de representação feita ao Ministério Público Eleitoral, segundo a qual, houve simulação de candidaturas femininas pela legenda. O propósito da manobra seria viabilizar a utilização de verbas federais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Raquel Dodge destacou na manifestação as informações publicadas em reportagens jornalísticas que atribuem a uma das supostas candidatas fantasmas relatos de que foi pressionada por assessores do ministro – então candidato – a devolver parte dos R$ 60 mil recebidos para financiar a campanha.

Sobre o mérito do pedido, a PGR afirmou que “os fatos ocorreram durante o mandato parlamentar federal do reclamante, porém não é ato vinculado ao exercício deste mandato” e que, por isso, não devem ser objeto de apuração na Suprema Corte.

No documento, Dodge enfatizou que, ao julgar a Questão de Ordem na Ação Penal 937, o STF restringiu a prerrogativa de foro por função a crimes praticados por deputados e senadores durante o mandato e que estejam vinculados à função pública desempenhada pelo parlamentar. Já as demais infrações devem ser processadas e julgadas na primeira instância.

Baseado nesses fatos, a PGR opinou pela improcedência da reclamação do ministro.

Com informações da PGR

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