O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar o crime de perseguição ideológica a professores. Segundo ele, a proposta visa a garantir mais segurança contra demissões arbitrárias relativas aos posicionamentos ideológicos dos profissionais de ensino.

Para o deputado petista, que é professor há mais de 20 anos, o Parlamento brasileiro, especialmente nesta legislatura, tem estimulado a discussão da chamada “Escola sem partido”, que seria uma espécie de patrulhamento ideológico nas salas de aulas para evitar que professores discutam teóricos considerados de esquerda e demais temas que divirjam do pensamento conservador. Para tanto, os partidários desta ideia incentivam que alunos controlem e denunciem seus professores, para que a direção possa puni-los, principalmente com a demissão.

De acordo com o deputado capixaba, seu projeto segue no sentido oposto ao garantir a liberdade de cátedra de professores para que ensinem sem o risco de sofrerem sanções e, até mesmo, demissões simplesmente porque o conteúdo abordado não agrada a alunos ou a seus pais.

A proposta de Salomão tipifica o crime de punir professor por motivação ideológica, podendo acarretar uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção e multa à pessoa responsável pela demissão. Outra inovação é a transferência da competência para julgar esse tipo de crime pela Justiça do Trabalho e não a criminal.

“Não podemos aceitar que professores tenham medo de abordar conteúdos em sala de aula, não podemos permitir que profissionais da educação sejam transformados em párias e vivam em situação de censura. A educação pressupõe o senso e o dissenso, de modo que os alunos tenham a capacidade de desenvolver o pensamento crítico”, defendeu o parlamentar.

A proposta foi apresentada nesta semana à mesa diretora da Câmara, que ainda não definiu a tramitação.

Com informações da liderança do PT na Câmara

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.