O Ministério Público Federal (MPF) deu prazo de 24 horas para que o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, apresente justificativa para o e-mail enviado às escolas em que pedia a filmagem de alunos perfilados cantando o hino nacional e a leitura de uma carta com o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
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Rodríguez disse nesta terça-feira, 26, que foi um “erro” e determinou a retirada do trecho em que pede a gravação das crianças e a inserção do slogan, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, ao final do e-mail.
“Eu percebi o erro. Tirei essa frase (com slogan do governo). Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com a autorização dos pais. Saiu hoje (terça-feira) de circulação”, disse brevemente a jornalistas.
No pedido de esclarecimentos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicita que o Ministério da Educação apresente, em até 24 horas, “em razão da urgência que o caso requer” justificativa do ato administrativo praticado. De acordo com o órgão do MPF, a justificativa deve estar fundamentada nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos.
O ofício cita 17 preceitos constitucionais e legais que seriam desrespeitados com o recado do ministro. Entre eles, o artigo 37 da Constituição segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O ofício é assinado pelo procurador federal substituto da PFDC, Domingos Sávio Dresch da Silveira.
Com informações do Estadão
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.