Por Esmael Morais

Moro terá de explicar pacote anticrime no Senado

Publicado em 27/02/2019

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, terá de explicar à CCJ do Senado seu polêmico pacote anticrime.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e criminalistas de todos os matizes ideológicos são contrários aos três eixos do pacote de Moro, qual seja, a liberalização da posse de armas de fogo, prisão para condenados em segunda instância (como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva) e a “plean bargain” (facilitação da delação premiada).

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Voltemos à presença de Moro na CCJ, ainda sem data definida. É o segundo convite aprovado pelo Senado, como se vê abaixo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou convite para a realização de uma audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa partiu do senador Lasier Martins (Pode-RS), que deseja conhecer as metas e diretrizes da pasta. O requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (27).

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou que vai entrar em contato com o ministério para que seja definida uma data para a reunião.

É o segundo convite feito pelo Senado a Moro. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também aprovou uma audiência com o ex-juiz. Só que para tratar do conjunto de propostas para combater a criminalidade elaborado pelo ministro e sua equipe técnica. O chamado pacote anticrime foi entregue ao Congresso Nacional em 19 de fevereiro.

PS: os senadores juram que não perguntarão nada acerca do escândalo das cartas sindicais