O governo Bolsonaro quer embutir o fim das leis trabalhistas no bojo da “reforma” da Previdência. A ideia é que os novos trabalhadores já ingressem no mercado sem direito a férias ou 13° salário.
A proposta seria burlar a Constituição, criando um modelo alternativo com a aposentadoria por capitalização.
Os direitos trabalhistas são cláusula pétrea da Constituição. Portanto, o governo não pode acabar com eles. Logo, bastaria dar uma “alternativa” aos trabalhadores para que abram mão espontaneamente dos direitos.
Estando fora da CLT, os trabalhadores não “precisariam” mais da Justiça do Trabalho. Pronto! Outro “problema” estaria resolvido.
O discurso é sempre o da “desoneração” da folha de pagamento. O que, na fala dos neoliberais, aumentaria a oferta de emprego. Mas o governo golpista de Michel Temer (MDB) já fez isso e o desemprego não diminuiu.
LEIA TAMBÉM: Estados querem cortar salários e jornada dos servidores
Com informações do Globo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.