Por Esmael Morais

Fux mantém investigação contra ministro do Turismo na 1ª instância

Publicado em 27/02/2019

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou nesta terça-feira (26) o pedido feito pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação sobre sua participação em um esquema de candidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais seja enviada à Corte e saia da primeira instância da Justiça Eleitoral.

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Ao decidir a questão, Fux disse que o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Álvaro Antônio foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato.

“Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse Fux.

No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função.

Atualmente, a Polícia Federal (PF) investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados.

Com informações da Agência Brasil