A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse nesta quinta-feira (21) que a discussão sobre aborto cabe ao Congresso Nacional e não ao Judiciário.
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“O tema é do Congresso Nacional, e vou dizer: é do Congresso Nacional, não é do Judiciário. Esse tema não pode ser discutido no Judiciário”, afirmou Damares durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre as ações da sua pasta.
Damares criticou o que chamou de “ativismo” do Judiciário ao tratar de temas que, na visão dela, cabem ao Legislativo, por ter sido eleito pela população.
“Eu insisto nisto: é uma preocupação de todos nós com o ativismo no Judiciário, usurpando em muitas vezes o papel do Congresso Nacional, o poder do Congresso Nacional”, disse.
A ministra se justificou afirmando que pesquisas indicam que o povo brasileiro não quer a legalização do aborto, mas, sim, políticas de planejamento familiar.
“O tema tem que ser discutido aqui, porque vocês representam o povo. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto. As pesquisas estão aí mostrando, pesquisa sobre pesquisa, que o povo brasileiro não quer. O que o povo brasileiro quer? Políticas públicas de planejamento familiar. E, neste sentido, nós vamos trabalhar. Nosso ministério vai trabalhar na busca e na construção de políticas públicas de planejamento familiar”, afirmou.
Na audiência pública, Damares também ressaltou ser contra o aborto em qualquer circunstância.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.