O governo Bolsonaro, através do ministério da Agricultura, está preparando uma medida provisória passando a responsabilidade da inspeção sanitária de alimentos e produtos agroindustriais aos produtores. Ou seja, é o fim da fiscalização.
A intenção do governo é que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos.
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Segundo a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Estado só manterá a fiscalização e a certificação final dos produtos.
“No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra.
Quando o empresário perceber que há algo errado em algum produto, digamos, perecível, ele aplicará multa em si mesmo? Lembram da operação “carne fraca” ou dos lotes de leite com soda cáustica e formol?.
Com informações da Agência Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.