O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai à Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (20) entregar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta do governo para a reforma da Previdência.
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Na Câmara, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Bolsonaro também gravará um pronunciamento hoje explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o 3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira. Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais.
Na versão do texto discutida até terça-feira à noite, ficou definida a exigência de 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário de contribuição, desde que respeitado o teto do INSS (hoje em R$ 5,839 mil). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais. Por exemplo, quem conseguir ficar 35 anos recolhendo para a Previdência, vai receber 90% do salário de contribuição. Para quem ganha o piso, nada muda, uma vez que o texto proíbe o pagamento de qualquer aposentadoria abaixo de um salário mínimo.
A regra só vale para os segurados que ganham acima de um salário mínimo. Eles teriam direito a 60% do benefício ao completar 20 anos de contribuição – que passaria a ser o tempo mínimo (hoje, é de 15 anos). A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos porcentuais.
O governo já anunciou oficialmente que a idade mínima para aposentadoria na proposta será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O prazo de transição será de 10 anos para homens e 12 anos para mulheres.
Com informações da Agência Brasil e Estadão
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.