O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), protocolou nesta sexta-feira (11) representações destinadas à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, e à corregedora do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, cobrando o afastamento de Augusto Nardes da sua função de ministro do TCU.
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Nardes é suspeito de ter atuado para evitar que o grupo RBS – maior conglomerado de mídia do Rio Grande do Sul e detentor da afiliada da Rede Globo no estado – pagasse multa junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) de quase seiscentos milhões de reais.
Pimenta também pediu ao TCU a “instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar” contra Nardes e, à PGR, a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do ministro.
De acordo com o petista, o pedido de suspensão das funções do ministro é justificado e reforçado pela delação premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Federação do Comércio do Rio de janeiro (Fecomércio/RJ), que acusou Nardes de receber uma “mesada” de R$ 100 mil entre 2015 e 2016. Em troca da mesada, “sempre em dinheiro vivo”, o ministro atrasaria uma investigação no TCU sobre o delator.
A petição assinada pelo líder petista relembra em detalhes o caso pelo qual Nardes é investigado.
“De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, o Representado [Nardes] teria feito uma ‘parceria’ com outros suspeitos a fim de evitar que a RBS pagasse uma multa de mais de meio bilhão de reais à Receita Federal”, diz o texto.
Confira a íntegra das representações:
Com informações do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.