Gilberto Kassab mandou fechar cerca de 130 rádios comunitárias em medida publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União. Foi seu último dia como ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do ilegítimo ex-presidente Temer.
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Parte das emissoras tiveram suas outorgas suspensas, o que só produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso.
Outras entidades tiveram a outorga extinta, o que tem efeito automático. Ou seja, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil) afirma que as exigências estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria.
As rádios comunitárias não têm caráter comercial e são importantes canais de integração de comunicação de diversas comunidades.
Confira abaixo a nota da Abraço Brasil:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.