FUP entra com ação contra presidente da Petrobras para rever nomeação de ‘amigo particular’ de Bolsonaro

Publicado em 14 janeiro, 2019

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) ingressou nesta segunda-feira (14) com Ação Civil Pública contra o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, por improbidade administrativa, em função da nomeação arbitrária de um “amigo particular” indicado por Bolsonaro para assumir a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da empresa.

O amigo de Jair que foi indicado para o cargo não possui as qualificações exigidas pelo PCR (Plano de Cargos e Remuneração) da estatal, fato que foi denunciado pela Federação na última sexta-feira (11).

O indicado pelo presidente da República, Carlos Victor Nagem – mais conhecido como “capitão Victor”, por ser capitão-tenente da reserva da marinha, é funcionário concursado da Petrobrás há 11 anos e está classificado como “Profissional de Nível Superior Pleno” no Plano de Cargos da companhia, cuja escala inicia em “Júnior”, e ascende para “Pleno”, “Sênior” e “Máster”.

“Ocorre que o status de ‘Pleno’ é incompatível com a representação da Petrobras como Gerente Executivo”, destaca o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, na Ação Civil Pública, protocolada na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro. “

Ele também ressalta que a nomeação significa “violação hierárquica”, citando os cargos de nomeação que se incumbem da representação da Petrobrás, em ordem crescente: “Supervisor, Coordenador, Gerente Setorial, Gerente, Gerente Geral, Gerente Executivo, Diretor, Presidente”.

A Ação da FUP cita a lei 8.429/92, que define como atos de improbidade aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes dos entes federativos. ” O ato desvirtuado do interesse público configura desvio de finalidade e constitui uma modalidade de abuso de poder, estando sujeito à nulidade”, explica o assessor da FUP.

A Ação cobra uma liminar que anule a indicação de Carlos Victor para a Gerência Executiva, cuja nomeação deverá ser confirmada pelo Conselho de Administração da empresa, se a Justiça não barrar esse ato, que ofende claramente os “princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e indisponibilidade do interesse público”.

*Com informações da FUP