A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando o fim Ministério do Trabalho. A ação visa reverter os efeitos da Medida Provisória 870 editada por Bolsonaro (PSL).
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O MTE teve as atribuições divididas entre outros ministérios.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vão para o Ministério da Economia de Paulo Guedes.
O registro de sindicatos passa para o Ministério da Justiça de Sérgio Moro.
Pela argumentação da ação, a divisão das atribuições representa um conflito de interesses grave, porque desequilibra o “trabalho frente ao capital”.
Com informações do Conjur.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.