Um decreto editado pelo presidente em exercício, general Hamilton Mourão, permite que servidores comissionados possam determinar o sigilo de dados públicos.
Essa atribuição era somente do presidente, vice, ministros, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas.
Agora, diretores de fundações, autarquias e empresas públicas também poderão conferir sigilo aos dados do governo.
Ou seja, o acesso à informação que virou lei no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), agora é mordaça.
Com informações do Brasil de Fato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
