O presidente Bolsonaro (PSL) cometeu ilegalidade nesta segunda-feira (7) ao utilizar a marca “Governo Bolsonaro” na transmissão pela estatal TV NBR da cerimônia de posse dos presidentes dos bancos públicos.
A cerimônia também foi transmitida pelos canais oficiais do Planalto nas redes sociais.
O vídeo da cerimônia pode ser visto na matéria: Bolsonaro dá posse aos presidentes da Caixa, BB e BNDES; assista
Segundo especialistas, a ação configura promoção pessoal, o que é proibido por lei.
De acordo com o primeiro parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal, na publicidade dos atos ou campanhas do governo não pode constar “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Para a coordenadora do Intervozes, Marina Pita, a transmissão feita pela NBR fere a Constituição, abrindo a possibilidade de Bolsonaro ser processado.
“Entendo que é promoção de governante e não de governo, então é pessoal”, disse.
As informações são da Rede Brasil Atual.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.