Por Esmael Morais

Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas no país

Publicado em 15/01/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, um decreto que facilita a posse de armas de fogo no país.

O decreto permite a posse de até quatro armas de fogo a brasileiros residentes em área urbana ou rural com mais de 25 anos que não possuam antecedentes criminais.

“Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto.

A facilitação da posse de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

Pelas novas regras, terão “efetiva necessidade” de possuir arma em casa as pessoas que se encaixarem nos seguintes critérios:

•Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
•Ser militar (ativo ou inativo)
•Residir em área rural;
•Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018. (Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).
•Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais; e
•Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Além disso, as pessoas que quiserem ter a arma em casa precisarão obedecer a seguinte exigência:

•Comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental

Não terá direito à posse a pessoa que:

•Tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;
•Mentir na declaração de efetiva necessidade;
•Agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

O decreto também prevê que a validade do registro para ter a arma em casa, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

O decreto mantém inalteradas exigências que já vigoravam sobre posse de armas, como:

•Obrigatoriedade de cursos para manejar a arma;
•Ter ao menos 25 anos;
•Ter ocupação lícita;
•Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
•Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;

Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armas e instituições de segurança pública.

Com informações do G1