Foi protocolada na tarde desta quarta-feira (12), em Brasília (DF), uma denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Estado brasileiro por violação de direitos sindicais.
O documento é assinado por 16 entidades, sendo oito confederações e oito centrais sindicais representativas de servidores municipais, estaduais e federais, como CUT, CTB, UGT e Força Sindical.
As organizações apontam que o país não estaria cumprindo a Convenção 151 do organismo, que assegura diferentes direitos trabalhistas, com destaque para os direitos à organização sindical e à negociação coletiva no âmbito do setor público.
A Convenção foi firmada pelo Brasil em 1978 e ratificada pelo Congresso Nacional no ano de 2010, por meio do Decreto Legislativo nº 206.
Apesar disso, a Internacional de Serviços Públicos (ISP) afirma que tem recebido diversas denúncias de violação das normas da Convenção.
Entre elas, figuram casos como: ataques aos sindicatos; suspensão arbitrária por parte de gestores públicos, do pagamento de mensalidades sindicais dos servidores; e revogação de planos de cargos e carreiras sem diálogo com os trabalhadores.
As informações são do Brasil de Fato.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.