PGR vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio

Publicado em 19 dezembro, 2018
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

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Em nota, a PGR diz que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis.

“Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota.

A liminar do ministro Marco Aurélio pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Com informações da Agência Brasil

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