A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira (19) que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
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Em nota, a PGR diz que ainda não foi notificada da decisão, mas avalia as medidas cabíveis.
“Embora ainda não tenha sido intimada da decisão, a procuradora-geral já analisa, juntamente com a equipe, as medidas judiciais cabíveis. A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz a nota.
A liminar do ministro Marco Aurélio pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.