A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (19) denúncia contra o ilegítimo presidente Michel Temer (MDB) por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do inquérito dos Portos.

A denúncia foi feita a 12 dias do término do mandato do emedebista como presidente e um dia antes do recesso do judiciário.

Como Temer perderá o foro privilegiado a partir de 1º de janeiro de 2019, Dodge requereu ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luis Roberto Barroso, que a denúncia seja encaminhada para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que decidiria se torna o presidente réu ou não.

Segundo Dodge, a denúncia é resultado de uma investigação instaurada para apurar irregularidades na edição – em maio de 2017 – do Decreto 9.427/2017. O ato normativo beneficiou empresas do setor portuário, com destaque para o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos. O Grupo foi apontado pelos investigadores como um dos responsáveis por um esquema de pagamento de vantagens indevidas ao ilegítimo presidente da República por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica.

Os responsáveis pela Rodrimar e pela Argeplan, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho também foram denunciados. Além deles, integram a lista dos acusados: o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (homem da mala de Temer), Ricardo Conrado Mesquita e Carlos Alberto da Costa.

Ao todo, é apontada movimentação indevida de R$ 32,6 milhões.

Com informações do Uol e Procuradoria-Geral da República

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.