Se o Congresso Nacional levar a cabo a proposta do ex-juiz e futuro ministro da Justiça Sérgio Moro, o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que vá colocando a barba de molho desde já.
O ex-magistrado da lava jato quer prisão em regime fechado, em qualquer tamanho de sentença, para os condenados por corrupção ou desvio de dinheiro público (peculato).
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Numa elevação do punitivismo à graduação máxima, Sérgio Moro deseja que o agente cumpra o regime inicial de reclusão mesmo que a pena seja inferior a 2 anos.
Hoje, de acordo com o Código Penal, o regime inicial fechado se cumpre somente quando a pena é superior a 8 anos.
“Uma ideia é o regime fechado inicial para pessoas que cometem alguns crimes contra a administração pública”, adianta o futuro ministro da Justiça. Para minimizar seu pacote punitivista, Moro completou: “salvo se a vantagem indevida ou o produto do peculato for de pequeno o valor”.
Pela doutrina Moro, o filho do presidente eleito Jair Bolsonaro — se futuramente condenado pelos supostos desvios na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com base nos relatórios do Coaf –, independentemente da pena, terminaria na prisão.
O endurecimento das leis penais no Brasil foi uma marca nos governos do PT [leia-se Lula e Dilma Rousseff] dentre as quais se destacam a da organização criminosa, ficha limpa, antiterrorismo, delação e que modifica o Código de Processo Penal (CPP). Incrivelmente, quase todas elas se voltaram contra os próprios petistas no âmbito da criminalização política.
Independentemente de o endurecimento de Moro atingir “A” ou “B”, direita ou esquerda, o combate à corrupção do ex-juiz e futuro ministro é seletivista e um fetiche nefasto ao país como já foi explicado aqui. A lava jato, por exemplo, em quase cinco anos, trouxe mais prejuízos do que benefícios ao Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.