O famigerado AI-5 (Ato Institucional nº 5) completou nesta quinta (13) 50 anos. Por meio de decreto do general Costa e Silva, ditador de plantão, os militares suspenderam o habeas corpus.
A título de comparação, nesses tempos de lava jato, o ex-presidente Lula tenta sem sucesso há 8 meses um habeas corpus junto às cortes superiores.
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De acordo com a jurisprudência, o habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
O habeas corpus é uma ação independente que ataca o abuso de poder do Estado, por isso ele foi suspenso durante a vigência do AI-5.
Este instituto surgiu na Inglaterra no ano de 1215, portanto, trata-se de um marco civilizatório. Foi introduzido no Brasil em 1823 na época de D. João VI.
Dito isto, qualquer semelhança entre 1968 e 2018, além da volta dos militares ao poder, não será mera coincidência a suspensão de direitos constitucionais.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.