Por Esmael Morais

Moro ‘estava certo’ ao desrespeitar TRF4, decide CNJ

Publicado em 10/12/2018

Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não há anormalidade se o rabo abanar o cachorro, pois o órgão chancelou hoje (10) a conduta do ex-juiz Sérgio Moro que desrespeitou decisão do TRF4, em julho, de libertar o ex-presidente Lula.

A decisão do TRF4 abre precedente para que outros juízes de piso passem por cima de instâncias superiores, ou melhor, torçam o nariz para determinações que contrariem suas convicções jurídicas, políticas, religiosas e ideológicas.

LEIA TAMBÉM
Juíza nega visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado a Lula

O CNJ arquivou nesta segunda-feira um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.

Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF4, Thompson Flores.

Com informações da Agência Brasil