Para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não há anormalidade se o rabo abanar o cachorro, pois o órgão chancelou hoje (10) a conduta do ex-juiz Sérgio Moro que desrespeitou decisão do TRF4, em julho, de libertar o ex-presidente Lula.
A decisão do TRF4 abre precedente para que outros juízes de piso passem por cima de instâncias superiores, ou melhor, torçam o nariz para determinações que contrariem suas convicções jurídicas, políticas, religiosas e ideológicas.
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O CNJ arquivou nesta segunda-feira um pedido de providências aberto contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o então juiz federal Sérgio Moro sobre o caso das decisões conflitantes envolvendo a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. O magistrado entendeu que nenhum dos juízes envolvidos praticou algum desvio de conduta. No entendimento do corregedor, todos os envolvidos tomaram suas decisões com base no livre convencimento e amparados pela imunidade funcional destinada aos juízes para fundamentarem livremente os despachos que proferirem.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula.
Em seguida, Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF4, Thompson Flores.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.