Justiça confirma suspensão de leilão da Eletrobras

Publicado em 13 dezembro, 2018


O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) Mário Sérgio Pinheiro confirmou nesta quarta-feira (12) a decisão proferida na última segunda-feira (10) pelo presidente do TRT-1, Marcos de Oliveira Cavalcante, de “suspender a eficácia da concretização” dos leilões das distribuidoras da Eletrobras Amazonas Energia e da Ceal (Companhia Energética de Alagoas).

A decisão de Cavalcante foi proferida no mesmo dia em que foi realizado o leilão da Eletrobras Amazonas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão não fora reconhecida pela Eletrobrás, que alegou que a liminar foi publicada após a batida de martelo e não citava nominalmente a Amazonas.

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A decisão pela suspensão dos leilões foi proferida após ação movida por sindicatos de trabalhadores, que afirmam que deviam ter sido feitos estudos dos impactos da venda sobre as condições funcionários.

Como não havia ficado claro se a liminar se aplicaria ao leilão da Amazonas Energia – argumento usado pela direção da estatal – ou apenas ao da Ceal (que estava marcado para o dia 19 de dezembro), a equipe da Advocacia Garcez, representante dos sindicatos, apresentou embargos de declaração para que o tema fosse esclarecido.

“Alegam os Embargantes, em resumo, que haveria ‘obscuridade’ quanto ao ‘alcance’ da liminar, a saber, se ‘engloba o leilão da Amazonas Energia e da CEAL ou somente o leilão da CEAL’ (…) Ora, se restavam os leilões da AMAZONAS S.A. e da CEAL, claro está que são esses os ‘leilões remanescentes’ – no plural mesmo – a que se referiu o I. Relator na decisão embargada”, afirmou o desembargador Sérgio Pinheiro.

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“A decisão só confirma o que foi pedido pelos sindicatos agravantes, ou seja, a suspensão dos leilões ainda em curso. A tentativa de veicular interpretação contrária na mídia por parte da Eletrobras tumultuou o processo judicial e demonstrou uma tendência perigosa de descumprimento de decisões judiciais por conveniências de momento”, afirmou Maria Clara Araujo, advogada dos sindicatos.

Na quarta, com a decisão de Sérgio Pinheiro, a Eletrobrás informou que a liminar que suspendeu o resultado dos leilões de privatização da estatal se estende à Amazonas Energia, suspendendo a entrega da distribuidora para o Consórcio Oliveira Energia Atem. Em comunicado, a direção da Eletrobrás anunciou que manterá o mercado informado sobre o caso.