O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar nesta quinta-feira (6) e suspendeu o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A ação popular foi apresentada em janeiro deste ano por parlamentares da bancada do PT.
Na representação, os parlamentares do PT pediram liminarmente, a suspensão das negociações entre a Embraer e a Boing.
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Os petistas sustentam que a possível transação contraria um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros.
Segundo os parlamentares petistas, a maior preocupação – expressa na representação – é com os prejuízos ao País com essa transação, principalmente em relação aos danos à soberania e à segurança nacional. Eles destacam que a Embraer também possuiu uma unidade que fabrica produtos militares.
O juiz Giuzio Neto suspendeu qualquer efeito concreto de decisão da Embraer que concorde com transferência da parte comercial da empresa a outra empresa.
“Defiro parcialmente a liminar, em sentido provisório e cautelar para suspender qualquer efeito concreto de eventual decisão do conselho da Embraer assentindo com a segregação e transferência da parte comercial da Embraer para a Boeing através de ‘Joint Venture’ a ser criada”, diz trecho da decisão do juiz.
Leia a íntegra da decisão:
Decisão
Com informações do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.