Gilmar Mendes mantém decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo à Veja

Publicado em 3 dezembro, 2018

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta segunda feira (3) o pedido da revista Veja para entrevistar Adélio Bispo, que esfaqueou o presidente eleito Jair Bolsonaro Bolsonaro (PSL), em setembro deste ano.

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Na ação analisada, a Veja questiona decisão de desembargador do TRF-3 que, ao deferir liminar em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal, determinou a suspensão de entrevista jornalística que seria efetuada com o custodiado em 28 de setembro de 2018, no Presídio Federal de Campo Grande (MS).

O ministro manteve a decisão do TRF3 alegando “proteção não apenas das investigações, ainda em curso, mas principalmente do próprio réu, custodiado do Estado”, cuja sanidade mental ainda era discutível.

A defesa da revista defendeu que a proibição à entrevista viola a decisão do STF sobre (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – 130) a liberdade de imprensa. Nesse processo o tribunal decidiu que não pode haver obstáculos à liberdade de expressão e a interferência do Judiciário deve ser mínima e pontual.

Gilmar Mendes afirmou que a liberdade de imprensa é bastante ampla e, por isso, o que foi decidido na ADPF 130 não vai se aplicar a todos os casos referentes ao tema.


Com informações da revista Consultor Jurídico