Desde quando os militares decidem se civil permanece preso ou não?

Publicado em 20 dezembro, 2018
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O alto comando das forças armadas chegou à conclusão de que a soltura de Lula causaria instabilidade política no país (SIC).

Para os militares, a liberdade ao petista também significaria criação de tensão antes da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

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A Constituição Federal, esta coitada, veda manifestação de militares sobre assuntos políticos. Eles opinam, mas dissimulam dizendo que a questão de Justiça é “soberana” e que não cabe a eles, militares, intervir nessas questões.

Mas a pergunta central é: desde quanto os militares decidem se um civil vai permanecer preso ou não?

Se Lula foi mantido preso em virtude de uma opinião das forças armadas depreende-se a existência de um tipo de ditadura ao arrepio da Constituição, frise-se, uma flagrante violação às garantias fundamentais inscritas no Artigo 5º e, no caso concreto, no inciso LVII, que prevê a presunção da inocência até o trânsito em julgado da ação penal.

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