Cabo de guerra: Sindicatos entram com recurso contra cassação da liminar que defendia Embraer

Publicado em 23 dezembro, 2018
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Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrarão com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região ainda neste fim de semana, em resposta à cassação da liminar que suspendeu qualquer medida que levasse à aquisição da Embraer pela Boeing.

A liminar foi cassada na sexta-feira (21), à noite, pela presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, a desembargadora Therezinha Cazerta. As entidades sindicais haviam obtido a liminar na quarta-feira (19), por meio de uma ação civil pública.

No recurso a ser impetrado pelos sindicatos, será apontada, entre outras irregularidades, a inconstitucionalidade do fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter entrado com dois recursos simultaneamente para o mesmo caso.

Os recursos foram encaminhados ao TRF, com sede em São Paulo. Um deles foi dirigido à própria presidência do tribunal, com o pedido de suspensão de liminar.

Pedidos dirigidos diretamente a presidentes de tribunais são considerados inconstitucionais por muitos juristas. Este tipo de manobra despreza a atuação livre dos magistrados sorteados para cada caso e viola a isonomia processual (a concessão de duas oportunidades para a AGU obter o mesmo resultado, enquanto todos os demais só têm uma).

A liminar concedida pela presidência do TRF, em pleno recesso forense e apesar de um recurso regular, afronta as regras de um regime democrático. Na avaliação do advogado dos sindicatos neste caso, Aristeu Pinto Neto, a interferência da alta hierarquia dos tribunais em processos judiciais é prática típica de ditaduras.

*Com informações do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

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