140 entidades lançam manifesto contra a ameaça de extinção da EBC por Bolsonaro

Mais de 140 organizações e representantes de diversos setores da sociedade lançaram uma carta-manifesto contra a ameaça de extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL). O documento defende a necessidade da existência da empresa e de seu caráter público de prestação de serviços para as populações de locais remotos do país. A ameaça de extinção do Sistema EBC afeta os serviços de comunicação e utilidade pública prestados pela Rádio MEC, Rádio Nacional da Amazônia e o programa Voz do Brasil.

Confira na íntegra abaixo o documento:

CARTA EM DEFESA DA MANUTENÇÃO DA EBC E DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA

Entrou na agenda da transição para a gestão de Jair Bolsonaro uma possível extinção ou reestruturação radical da Empresa Brasil de Comunicação. Entre integrantes do governo e no debate público, aparecem argumentos contrários que apontam, por exemplo, questões sobre a necessidade de existência da empresa, sua origem, sua vinculação a um determinado partido e acerca dos níveis de audiência.

A EBC é uma estrutura que adaptou à Constituição duas estruturas históricas: a Radiobrás e a TVE do Rio de Janeiro, ambas criadas em 1975. Portanto, a história da EBC é antiga, com sua sua contribuição à sociedade há mais de 40 anos. A empresa, e suas antecessoras, passaram pelas mais variadas gestões do Executivo, dos mais distintos partidos. A forma jurídica da EBC, essa sim de 2008, cumpriu o que mandava a Constituição afirmando o sistema público e ajustou as antigas estruturas aos modelos consagrados internacionalmente, como a britânica BBC, a francesa France Televisóns, a italiana Rai e as alemãs ZDF e ARD.

A TV Brasil, mesmo com toda a dificuldade de sinal e falta de investimento em retransmissoras, segundo informações do instituto Kantar Ibope relativas a outubro, foi a 7a emissora aberta mais assistida do Brasil (com crescimento de 64% desde 2016). Além disso, é a única com programação infantil aberta, veiculando 35h semanais. A Agência Brasil teve 16 milhões de acessos no 1° semestre e distribui conteúdo gratuito para milhares de veículos em todo o país, de portais consagrados a jornais locais. A Radioagência Nacional abastece mais de 4,5 mil estações em todas as regiões com mais de 1 mil conteúdos mensais. A Rádio Nacional – a mais tradicional emissora brasileira – e a Rádio MEC – a primeira emissora de rádio do país hoje voltada para um público interessado no melhor de nossa música, clássica e popular – se confundem com a própria história do rádio no país. A Rádio Nacional da Amazônia chega aonde nenhum meio de comunicação alcança, enquanto a Rádio Nacional do Alto Solimões cumpre um papel geopolítico central na tríplice fronteira Brasil, Colômbia e Peru.

Mas a EBC é mais do que seus veículos públicos. Ela é essencial à comunicação de governo por meio da produção da Voz do Brasil, que leva a todo país informações dos 3 poderes, pelo canal NBR, que transmite pronunciamentos e cerimônias de presidentes e ministros, da publicidade legal, que faz um trabalho de veiculação de balanços e comunicados oficiais da Administração Pública. Assim como Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal possuem suas estruturas, a EBC é a produtora e mantenedora, na forma de serviços, da comunicação de governo.

E o orçamento da empresa é pequeno perto de sua contribuição. Ele vem variando na casa dos R$ 500 milhões. Além disso, a EBC possui receitas próprias e um fundo próprio que acumula cerca de R$ 2 bilhões e poderia mantê-la pelos próximos quatro anos sem gastos do governo federal. Quanto à sua estrutura, ela está longe de ser inchada, com pouco mais de dois mil funcionários. Quanto aos salários, em que pese remunerações altas na cúpula e nos cargos de gestão, os salários dos trabalhadores concursados estão entre os mais baixos do Executivo Federal.

A comunicação pública não é uma invenção de um partido. É uma modalidade existente desde o início do século XX e com papel de destaque nas sociedades mais liberais do mundo. Governos de todas as matizes políticas entenderam que a informação e a pluralidade são princípios importantes e que todo país precisa de estruturas que visem atender o público em toda sua diversidade, uma vez que a mídia comercial possui limites pelo seu modelo de financiamento. Tal relevância e necessidade foram reconhecidos na Carta Magna e são defendidos pelas Nações Unidas por meio de organizações como a Unesco e de suas relatorias para a liberdade de expressão. Da mesma maneira, aqui no Brasil as emissoras estaduais existem desde 1967 sendo reconhecidas por gestões estaduais das mais variadas orientações políticas.

A manutenção da EBC e de seu caráter público, portanto, está ligada ao respeito à própria Constituição. Urge que a classe política faça um debate desapaixonado e apartidário sobre o tema. Ajustes podem ser feitos, uma vez que nenhuma área é imune a críticas. Contudo, não se pode confundir a necessidade de aperfeiçoamento com o fim de serviços essenciais à sociedade brasileira.

Subscrevem esta carta as seguintes entidades, redes e pessoas:

Entidades nacionais

Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
Articulação Nacional Mulheres Negras Brasileiras
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação
Artigo 19
Associação Brasileira de Comunicação Pública
Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong)
Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política – COMPOLÍTICA
Associação Nacional de Pós-Graduandos
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto
Associação Mundial de Rádios Comunitárias
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Brasil (AMARC BRASIL)
Associação Nacional de Travestis e Transexuais
Brasil de Fato
Brigadas Populares
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas Brasileiros
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial
Compas – Comunicação Compartilhada
Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal
Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Conexão Audio-Visual Centro-Oeste, Norte e Nordeste
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Nacional de Igrejas – CONIC
Dom da Terra AfroLGBTI
FASE – Solidariedade e Educação
Federação Interestradual de Trabalhadores em Rádio e TV
Federação Interestradual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações
Federação Interestradual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – FITEE
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
Frente Palestina Livre
Frente Brasil Popular
Frente Povo sem Medo
Fundação Perseu Abramo
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
Grupo de Pesquisa Rádio e Mídia Sonora da Intercom
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Instituto Imersão Latina
Internet Sem Fronteiras – Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Justiça Global
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Movimento Negro Unificado
Núcleo Piratininga de Comunicação
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos – DHESCA Brasil
Rede de Rádios Universitárias do Brasil (RUBRA)
Rede Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede RadioJor
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
Soweto Organização Negra
Terra de Direitos
União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e Cultura
União Nacional dos Estudantes
União de Negros pela Igualdade

Entidades regionais, estaduais e locais

Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU-SS)
Associação Maranhense de Travestis e Transexuais
Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD
Central Única dos Trabalhadores – CUT/RJ
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
Coletivo de Jornalistas Sindicato é Pra Lutar São Paulo
Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / AL
Comissão de Jornalistas para a Igualdade Racial / DF
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial / RJ
Comissão Estadual dos Blogueiros Progressistas, Ativistas Digitais e Coletivos de Mídia de São Paulo
Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -BA
Comitê do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação -DF
Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
Congregação da Faculdade de Comunicação-UFBA
Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo
Escola de Comunicação-UFRJ
Fórum de Ciência e Cultura-UFRJ
FÓRUM DE MULHERES NEGRAS DO DF E ENTORNO
Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM)
Frente Paranaense pelo Direito à comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR)
Frente Paranaense contra a Privatização da Saúde
Grupo Cactos, Gênero e Comunicação em Paulista-PE
Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia da Comunicação e da Informação- PEIC-UFRJ
INSTITUTO COMUNIDADE PRAIA VERDE (COPRAV)
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília
Movimento TF Livre
Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul
N’Zinga Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
Observatório da Mídia/UFES
Observatório de Comunicação Pública da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS
Odara Instituto da Mulher Negra da Bahia
Pontão de Cultura Digital da Escola de Comunicação- UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Comunicação da FACOM-UFBA
Programa de Pós-graduação em Comunicação e Territorialidades da Universidade Federal do Espírito Santo (PósCom-Ufes)
Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Paraná
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Professores do DF (SINPRO-DF)
Sindicato dos Radialistas do DF
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
Sindicato dos Bancários do Espírito Santo
Sindicato dos Servidores do IFCE
Sindicato dos Bancários de Londrina e Região
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública do Pará
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Univers. Federal Rural do RJ (SINTUR-RJ)
Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições Federais de Ensino Superior de Uberlândia (SINTET-UFU)
Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS (ASSUFRGS)
Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Juiz de Fora (SINTUFEJUF)
Sindicato do Trabalhadores e Técnicos Administrativos em Educação da UFTM (SINDTTAE-UFTM)
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (SINTFUB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul
Sindicato dos Jornalistas do Estado do Paraná
Sindicato dos Servidores Federais no Maranhão (Sindisep-MA)
Sinpro Minas
Sociedade Civil Acaua
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH
Pessoas

Tereza Cruvinel – ex-presidente da EBC
Nelson Breve – ex-presidente da EBC
Padre Júlio Lancellotti
Aderbal Freire Filho – dramaturgo
Ex-INTEGRANTES do Conselho Curador da EBC:
Rita Freire – ex-presidenta
Ana Luiza Fleck Saibro – ex-presidenta
Ima Vieira – ex-presidenta
Daniel Aarão Reis
Isaias Dias
Joel Zito Araújo
Murilo César Ramos
Venicio A. de Lima
Akemi Nitahara
Guilherme Strozi
Rosane Bertotti
Eliane Gonçalves
Sergio Miletto

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