O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para hoje (21), quase 1 ano após suspensão, o exame do indulto de Natal concedido a presos por Michel Temer (PMDB).
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LULA SOLTO
O decreto do Tinhoso — a única decisão acertada de seu desgoverno — foi suspenso liminarmente pela ex-presidenta do STF Cármen Lúcia.
Ao acatar reclamação da PGR, Carminha disse em 28 de dezembro do ano passado que o indulto “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” e “nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.”
O indulto de Temer, decretado no dia 22 de dezembro de 2017, tinha sido bombardeado do palanque pelo procurador Deltan Dallagnol ao estilo do udenista Carlos Lacerda.
Temer havia acertado do ponto de vista da política criminal ao indultar cerca de 30 mil presos reduzindo de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.
A procuradora-geral da República Raquel Dodge foi a autora da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto de Natal de Michel Temer.
O indulto é uma política criminal de governo inteligente, haja vista o Brasil possuir a terceira maior população carcerária do mundo com 730 mil presos.
A ação de inconstitucionalidade do decreto presidencial tem o ministro Luís Roberto Barros como relator da matéria.
Acompanhe ao vivo a sessão plenária do STF, a partir das 14h:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.